BOLSONARO NO JORNAL NACIONAL

CNJ julga afastamento de magistrados e caso envolvendo Sergio Moro; processos têm relação com a Lava-Jato

Conselheiros irão decidir se ratificam, ou não, a decisão do corregedor Luis Felipe Salomão

Hardt e Moro

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) colocou em pauta nesta terça-feira (16) quatro processos que poderão influenciar os rumos da Operação Lava-Jato. Estas análises acontecem um dia após o corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, determinar o afastamento cautelar de dois juízes e dois desembargadores que estiveram em casos ligados à operação.

Os casos estão no final da lista para julgamento, o que levanta a possibilidade de não serem chamados ou concluídos. De acordo com o portal O Globo, há uma movimentação intensa nos bastidores para que pelo menos um dos processos seja levado a julgamento.

Entre os casos em questão está a correição ordinária aberta contra a Lava-Jato, que poderá acarretar consequências penais para o ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Moro nega ter cometido irregularidades durante sua gestão na operação.

Os membros do CNJ também irão revisar as decisões que resultaram no afastamento dos magistrados, incluindo Gabriela Hardt, que substituiu Moro na 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba. 

A correição foi instaurada em maio do ano anterior, por ordem do corregedor nacional de Justiça, para investigar a atuação da vara de Curitiba e da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), responsáveis pelos casos da Lava-Jato.

Em setembro, um relatório parcial da investigação revelou uma "gestão caótica no controle de valores oriundos de acordos de colaboração e de leniência" homologados pela 13ª Vara, sob o comando de Moro. O documento também apontou falhas no "dever de cautela, transparência, imparcialidade e prudência dos magistrados".

Um dos pontos em análise trata do repasse de recursos à Petrobras. Ainda segundo o O Globo, fontes ligadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) que acompanham de perto as investigações afirmam que a correição realizada pelo CNJ traz à tona novas informações sobre o envio de R$ 2,1 bilhões pela 13ª Vara à estatal entre 2015 e 2018, sem um controle efetivo sobre a destinação dos valores.

Caberá aos conselheiros do CNJ decidir se ratificam, ou não, a decisão de Salomão que afastou Gabriela Hardt, o juiz Danilo Pereira Júnior, o atual titular 13ª Vara; e os desembargadores Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

'Cashback' na Lava Jato

O corregedor-nacional, Luís Felipe Salomão decidiu, nesta segunda-feira 15, afastar a ex-titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt, por burla à ordem processual, violação do código da magistratura, prevaricação e desobediência e decisões do Supremo Tribunal Federal.

Juíza Gabriela Hardt

Outros alvos da apuração, os desembargadores federais Loraci Flores de Lima, João Pedro Gebran Neto e Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que julgava os processos da Lava Jato em segunda instância, também foram afastados.

Hardt a juíza responsável pela homologação do acordo que criaria uma fundação privada, financiada com recursos recuperados da Lava Jato, e que teria integrantes da força-tarefa entre os gestores da instituição.

"Este concerto, ao que tudo indica, fazia parte da estratégia montada para que os recursos bilionários obtidos a partir do combate à corrupção (acordos de colaboração, leniência, apreensão de bens e cooperações internacionais) fossem desviados para proveito da fundação privada que estava sendo criada", cita Salomão, em sua decisão.

Segundo o corregedor, a fundação Lava Jato se assemelha a um esquema de "cashback", que envolveria ceco de 700 milhões de reais.

Presidente do STF diz que ataques de Musk são reflexo de negócio que sustenta engajamento pelo ódio

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou neste domingo, 14, o que chamou de “modelo de negócio” que se vale do engajamento motivado “por ódio, desinformação deliberada e teorias conspiratórias”. O ministro condenou o funcionamento das redes sociais ao ser questionado sobre o embate entre o empresário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), e o ministro Alexandre de Moraes. Para Barroso, este é um “não assunto” e a questão está “encerrada”.

Luís Roberto Barroso, presidente do (STF)

“Esses ataques muitas vezes se escondem na liberdade de expressão, quando na verdade estamos falando de um modelo de negócio que vive do engajamento mais motivado por ódio, mentiras, ataques às instituições do que pelo uso racional e moderado”, disse Barroso em agenda pública em Belo Horizonte (MG), onde está acompanhando a primeira edição do Exame Nacional da Magistratura, prova apelidada de “Enem dos Juízes”.

‘Não assunto’, diz Barroso sobre embate entre Musk e STF

“Acabam estimulando o ódio e ataques às instituições, em nome da liberdade de expressão, quando o que estão fazendo é ganhar dinheiro”, criticou o presidente do STF, aludindo ao embate entre Musk e Moraes. Segundo Barroso, a discussão entre o empresário e o ministro é um assunto “encerrado”.

“Esse assunto envolvendo o empresário de uma plataforma digital e a justiça brasileira eu considero encerrado. O Brasil tem Constituição, leis e ordens judiciais”, disse o presidente do Supremo. Durante o embate com Moraes, Musk ameaçou não cumprir medidas judiciais para a remoção de conteúdo na rede, ato ao qual o empresário se referiu como “censura”. Na segunda-feira, 8, Barroso disse que “faria prevalecer” no País o cumprimento de determinações da Justiça.

Publicado em abril 9, 2024 por mariomarcos

Joelhos esfolados

Em momentos como o atual, de divergências entre autoridades do país e algum poderoso do Exterior, mesmo sendo um hipócrita reconhecido, percebe-se claramente a imensa parcela de brasileiros (reforçada nos últimos tempos pelos bolsominions) com a cabeça colonizada.

Se o sujeito é estrangeiro, estes brasileiros curvam a coluna.

Se é estrangeiro e bilionário, dobram as pernas.

Se é estrangeiro, bilionário e vive nos EUA, ficam de joelhos.

Poder moderador das Forças é tese golpista, vota Moraes; placar é de 10 a 0

SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS)

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou contra a tese de que as Forças Armadas podem intervir sobre os Três Poderes. Agora, o placar está 10 a zero.

Moraes afirmou que o entendimento é uma "pífia, absurda e antidemocrática interpretação golpista". O ministro é relator no STF de um inquérito que investiga se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) planejou golpe de Estado com oficiais de alta patente.

Segundo ele, o presidente que convocar o suposto poder moderador das Forças Armadas estará cometendo crime de responsabilidade, e a cassação do mandato deve ser julgada pelo Congresso. "A gravidade maior do estado de sítio exige, em regra, prévio controle político a ser realizado pelo Congresso Nacional, ou seja, prévio controle do Poder Legislativo civil".

Moraes repetiu por sete vezes em seu voto que o poder civil exerce soberania sobre as autoridades militares. O ministro do STF relembrou que, em casos de estado de sítio e GLO (Garantia da Lei e da Ordem), as Forças Armadas estarão sempre submetidas "à vigilância das autoridades constitucionais", representadas pelo Legislativo e pelo Judiciário.

Nunca houve a previsão das Forças Armadas como um dos Poderes de Estado, ou mais grave ainda -como se pretendeu em pífia, absurda e antidemocrática 'interpretação golpista'- nunca houve a previsão das Forças Armadas como poder moderador, acima dos demais poderes de Estado.

Votação

O julgamento será concluído com o voto do ministro Dias Toffoli, indicado por Lula em 2009. Ele tem até esta segunda-feira (8) para registrar seu voto em sessão virtual.

Já votaram contra a tese do poder moderador: Luiz Fux, Luiz Roberto Barroso, Flávio Dino, Edson Fachin, André Mendonça, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes.

Relator da ação, Fux votou na sexta-feira (29) e disse que a Constituição não permite que o presidente recorra às Forças Armadas para se opor ao Congresso e o Supremo. O ministro argumentou ainda não ser atribuição dos militares mediar possíveis conflitos entre os poderes.

Terceiro a votar contra o poder moderador dos militares, Flávio Dino afirmou que "a função militar é subalterna". Ele disse ainda ser uma oportunidade do STF frisar os conceitos "que consagram a democracia como um valor indeclinável". O ministro também defendeu que a íntegra da decisão seja enviada ao Ministério da Defesa.

Gilmar Mendes escreveu que é necessário ressaltar o óbvio. "Diante de tudo o que temos observado nesses últimos anos, todavia, faz-se necessária a intervenção do Supremo Tribunal Federal para reafirmar o que deveria ser óbvio: o silogismo de que a nossa Constituição não admite soluções de força".

O magistrado concordou com Dino sobre o envio da decisão ao ministro da Defesa, José Múcio. "A fim de que -pelos meios cabíveis- haja a difusão para todas as organizações militares, inclusive escolas de formação, aperfeiçoamento e similares."

Entenda a ação

O julgamento acontece no âmbito de uma ação apresentada pelo PDT para que o uso das Forças Armadas seja limitado a três situações específicas: intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio. Com isso, as Forças Armadas ficariam limitadas a defesa da pátria, garantia dos poderes constitucionais e GLO -com subordinação a qualquer um dos três poderes.

A ação também questiona a Lei Complementar 97/1999, que regulamenta o uso das Forças Armadas. O partido defende que o presidente da República não tem poder absoluto para decidir como usá-las.

A sigla argumenta que a Constituição Federal não permite que as Forças Armadas sejam usadas para moderar conflitos entre os poderes. A partir disso, não seria correto que as Forças Armadas fossem responsáveis por conter um poder que esteja extrapolando suas funções.

Grêmio HEPTACAMPEÂO!!!

 

Grêmio defende que contrato já permite que ele assuma a propriedade da Arena

Cláusula assinada em contrato de financiamento ainda não se efetivou

De JOCIMAR FARINA

Está no contrato de financiamento de construção da Arena do Grêmio, assinado entre os bancos e a construtora OAS: o item 5.1 deixa claro quando o Tricolor assumirá a posse do novo estádio. A alienação fiduciária sobre o complexo só deve perdurar enquanto existem dívidas ou até quando a permuta seja exigível. 

Isso significa que, se a dívida pela construção do complexo for paga, o Grêmio pode exigir o cumprimento do acordo, que o coloca como novo proprietário. Outra possibilidade seria ocorrer a troca de chaves entre Karagounis e OAS 26. Quando isso se efetivar, os bancos precisam permitir que o Tricolor assuma a Arena.

"5.1 Este contrato permanecerá em vigor: (i) até o pagamento integral das Obrigações Garantidas; ou (ii) até que a Promessa de Transferência do Imóvel se torne exigível, o que ocorrer primeiro. No caso de quitação integral das Obrigações Garantidas, a liberação expressa da garantia ora constituída se dará por escrito, pelos Credores observando o disposto no artigo 25 da Lei 9.514, de 20 de novembro de 1997. No caso de se tornar exigível a Promessa de Transferência do Imóvel, o Contrato será resolvido de pleno direito, independente de qualquer formalidade nos termos do art. 474 do Código Civil Brasileiro", diz o item cinco, do Término e Liberação da Garantia.

Para o Grêmio ser proprietário do novo estádio, ele precisa entregar o estádio Olímpico. O clube se protege mantendo a posse do imóvel do bairro Azenha, enquanto as parcelas em aberto não forem quitadas. E o Tricolor não aciona a Justiça pois entende que não é parte dessa discussão do contrato de financiamento. 

Dessa forma, para essa intrincada relação se descomplicar é preciso aguardar a efetivação dos pagamentos. O Tricolor negociava com os bancos para assumir esses gastos. Acordava com a Arena Porto Alegrense assumir a gestão antecipada do novo estádio. 

Porém, a empresa paulista Reag comprou parte da dívida que os bancos eram credores. Por algo em torno de R$ 40 milhões, a SDG II Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados decidiu assumir o recebimento de R$ 150,9 milhões, que Santander e Banco do Brasil eram credores. 

O Grêmio tem as garantias previstas em contrato. E exige que elas sejam cumpridas. Mas, enquanto a Reag não demonstrar como pretende receber estes valores, as negociações entraram em compasso de espera.

Se as definições seguirem distantes, o Tricolor avalia voltar a usar o estádio Olímpico. Duas hipóteses são as mais prováveis. A primeira seria buscar um investidor, que recuperaria o Olímpico. A outra possibilidade é usar a área do antigo estádio para viabilizar a construção de um novo estádio.

O Olímpico é apenas história

Leia no blog ou leitor

http://mariomarcos.wordpress.com

Alguém levou a sério a especulação sobre a volta do Grêmio ao velho e abandonado Olímpico? Espero que não. É uma notícia que briga com os fatos.

Vamos a eles. Para voltar ao estádio, o Grêmio teria de gastar uma fortuna, um valor semelhante ao que precisaria investir para construir um novo estádio. Quase nada pode ser aproveitado do Olímpico, depois de tantos anos fechado, talvez nem mesmo a estrutura que sustenta as arquibancadas.

Seria perda de tempo e de dinheiro, portanto, trocar a Arena pelo Olímpico.

Além disso, um time como o do Grêmio não cabe mais nas instalações modestas do Olímpico - assim como o rival Inter é maior do que o velho Beira-Rio. A Arena é moderna, com instalações amplas, maior conforto para os torcedores e lugares adequados para a imprensa. Estádio com padrão Fifa, portanto.

A notícia, admitida em meio a uma entrevista por uma fonte da direção do clube, vale apenas como pressão nestes tempos em que o Grêmio busca resolver logo o impasse com as empresas e assumir o controle do estádio. Não passa disso.

O Olímpico, definitivamente, é passado. Faz parte da história e pronto.

Simon & Garfunkel - Bridge Over Troubled Water - Boa no domingo

Privatização da Usina do Gasômetro: 'Se Melo não gosta de gerir a cidade, que renuncie"

Sul21

A audiência pública que debateu a proposta do governo do prefeito Sebastião Melo (MDB) de privatizar a gestão da Usina do Gasômetro, realizada na noite desta quinta-feira (21) na Câmara, foi marcada pela pouquíssima participação da população e por manifestações contrárias à intenção da Prefeitura.

Realizada no formato híbrido, presencial e on-line, o público no plenário Otávio Rocha não chegou a 20 pessoas e, pela internet, o pico de audiência controu com somente 26 interessados.

O tradicional espaço cultural da cidade estáfechado desde 2017, com as obras de revitalização agora previstas para serem concluídas até o final do ano. O investimento estimado é de R$ 20,6 milhões em 11 mil m² de área útil, com a reforma estando 70% concluída, de acordo com a Prefeitura.

Segundo o governo municipal, o local abrigará um novo complexo cultural por meio de parceria com iniciativa privada. A proposta prevê que, por 20 anos, uma empresa privada faça a operação do Gasômetro, com gestão compartilhada com o poder público. O governo municipal afirma que o viés cultural da usina será mantido, com o espaço aberto ao público e acesso gratuito a diversas áreas. Na audiência, a Prefeitura apresentou um cronograma de eventos com ingresso gratuito, em diversas datas ao longo do ano, como no aniversário da cidade, Natal, Noite dos Museus, POA em Cena, Bienal, entre outros.

Representando o comitê de Lula para Cultura, Daniel Gomes criticou o fato da Prefeitura apresentar um projeto pronto, sem diálogo prévio com as entidades e atores da cultura local. Disse que por muto tempo a Usina do Gasômetro foi bem gerida pelo poder público e que a proposta do governo Melo reserva poucas datas para atrações públicas ao longo do ano.

"Como os grupos teatrais farão uso da Usina numa gestão voltada para o mercado e não para a sociedade?", perguntou. Gomes ainda questionou a decisão do governo Melo de passar a gestão do espaço à iniciativa privada por 20 anos. retirando dos futuros prefeitos o direito de administrar um bem público. 

"Se ele (Melo) não gosta de gerir a cidade, ele que renuncie", afirmou.

Privatizações no RS: 'O discurso de que haverá ampla concorrência é uma falácia'

Sul21

No final de fevereiro desdte ano, o governador Eduardo Leite (PSDB) enalteceu o papel do Rio Grande do Sul como um dos principais estados do Brasil na realização de privatizações, concessões e Parcerias Público Privada (PPP). 

A cena ocorreu na conferência P3C, na sede da B3, em São Paulo. Na ocasião, Leite destacou que o governo gaúcho alcançou a posição de líder em privatizações no País com a vendas de CEEE-G, CEEE-T, CEEE-D, Sulgás e Corsan. O RS também foi considerado "top três" em concessões de serviços públicos à iniciativa privada, com as operações da RSC-287, O Bloco 3 Rodovias do Vale do Caí e da Serra Gaúcha, os parques Tainhas, Caracol e do Turvo, além do Presídio de Erechim.

Apesar da exaltação com a agenda de privatizações, algumas dessas vendas de patrimônio público chamam a atenção pela ausência de concorrência, com vencedores tendo feito uma oferta única, situação bem diferente da propalada disputa do livre mercado.

Das cinco privatizações celebradas por Leite na Bolsa de Valores de São Paulo, três foram vencidas sem concorrência. A questão se repetiu em concessões e parcerias público privadas.

Nesta entrevista ao Sul21, Aragon Erico Dasso Junior, professor da Escola de Administração da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e especialista administração pública, analisa a agenda de privatizações do governo Leite e o que pode estar acontecendo para que apenas uma única empresa se interesse pelo patrimônio público posto à venda pelo Estado do RS.

Por impasse na Arena, Grêmio não descarta voltar a usar o estádio Olímpico

A hipótese é remota, mas está no cenário do Tricolor

A possibilidade, hoje, ainda é distante, mas está no horizonte da direção do Grêmio: se precisar, o clube vai voltar a usar o estádio Olímpico. O velho casarão, na Azenha, não recebe jogos desde fevereiro de 2013.

A direção do Tricolor segue atuando forte para resolver o impasse que envolve a Arena e quer que o contrato existente seja cumprido. Inclusive, o Grêmio não desistiu de assumir a gestão do novo estádio, de forma antecipada. Recentemente, um acordo quase foi firmado.

"O Grêmio quer a gestão da Arena, para que a experiência do torcedor seja muito melhor do que é" - informa um dirigente do Tricolor. 

Por contrato, o clube só passará a gerir a Arena a partir de dezembro de 2032. Para que isso ocorra, porém, o Tricolor precisará entregar a área do estádio Olímpico para as empresas Karagounis e OAS 26.

Não há prazo para uma definição, afinal, 11 anos já se passaram. Mas, se os encaminhamentos da Justiça e das partes envolvidas forem prejudiciais ao clube, o Grêmio vai buscar novos parceiros. 

"O Grêmio fez tudo o que estava ao alcance dele. Quem não está cumprindo as partes são todas as outras partes envolvidas como a Arena Porto Alegrense, a Karagounis e a OAS26" - informa um dirigente do Tricolor.

Duas hipóteses são as mais prováveis. A primeira seria buscar um investidor, que recuperaria o Olímpico. A outra possibilidade é usar a área do antigo estádio para viabilizar a construção de um novo estádio.

Tanto é que o Grêmio vê com preocupação a possibilidade do terreno perder valorização a partir de uma decisão da prefeitura de Porto Alegre, que especula reduzir os índices construtivos da área se o imóvel seguir abandonado. Se a ação for efetivada pela administração municipal, o clube irá buscar uma indenização na Justiça contra quem não cumpriu o contrato, no caso, a Karagounis e a OAS 26. 

R$ 1,5 mi por ano

Apesar da reclamação de que o estádio Olímpico está abandonado, o Grêmio garante que toma todos os cuidados de segurança e limpeza da região. Por ano, são investidos R$ 1,5 milhão. Além disso, vistorias periódicas são realizadas no terreno a fim de eliminar focos de dengue.

Novo investidor 

Investidores compraram, por um valor especulado em R$ 40 milhões, a dívida de R$ 150,9 milhões que Santander e Banco do Brasil tinham a receber da antiga OAS - hoje, empresa Metha - pela construção da Arena. A SDG II Fundo de Investimento em Direitos Creditórios tem como administradora a empresa paulista Reag. O Banrisul, outro credor, não entrou na negociação. O banco tem a receber aproximadamente R$ 75,46 milhões. Ainda não se sabe por que a instituição não quis vender a sua parte também.

Fraude de cartões de vacina é a acusação que menos preocupa o entorno de Bolsonaro

Entre as investigações em curso, processo sobre o planejamento de um golpe de Estado, especialmente após as acusações feitas por ex-comandantes das Forças Armadas, é a que mais aflige o ex-presidente

O indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro pela Polícia Federal (PF) no caso da falsificação de cartões de vacina já era esperado, e pode ser considerado o processo menos grave em sua lista de pendências com a Justiça. Não se trata de relativizar fraude em documentos públicos, o que evidentemente constitui crime. Entre seus aliados, contudo, há convicção de que o processo não teria força para colocá-lo atrás das grades, e que politicamente não traz desgaste junto à militância.

Entre as investigações em curso, a que mais preocupa Bolsonaro e seu entorno envolve o planejamento de um golpe de Estado, especialmente após as acusações feitas na última semana por ex-comandantes das Forças Armadas.

Com os elementos que reuniu nos últimos meses sobre a fraude em cartões de vacina da covid-19, a PF remeterá agora o processo contra Bolsonaro e outras 16 pessoas ao Ministério Público, a quem caberá avaliar a denúncia. O crime de associação criminosa prevê pena de 1 a 3 anos de prisão, enquanto o de inserção de dados falsos em sistema de informações varia de 2 a 12 anos. Há casos semelhantes em que os réus foram condenados a regime semiaberto.

Os primeiros elementos do caso foram revelados em fevereiro do ano passado, quando a Controladoria-Geral da União (CGU) recebeu denúncia de adulteração do cartão de vacinação de Bolsonaro e decidiu investigar. No mês seguinte, retirou o sigilo sobre o documento que havia sido imposto no governo anterior.

Após a PF realizar uma operação com mandados de prisão e de busca, em maio, Bolsonaro voltou a dizer que não se vacinou e negou que tenha inserido dados de vacinação no sistema do Ministério da Saúde. Há documentos que comprovam os dados do ex-presidente e de familiares no sistema. O que ainda não está claro é se a PF comprovou sua participação direta.

Durante o mandato, Bolsonaro já havia entrado nos Estados Unidos sem comprovar a imunização. O que preocupava auxiliares e familiares dele é que o documento fosse exigido pelas autoridades norte-americanas a partir de 2023, quando ele já estivesse fora do cargo.

Além da expectativa de que ele possa comprovar que não teve envolvimento direto na falsificação dos documentos, pessoas próximas ao ex-presidente consideram "fácil" justificar aos eleitores o motivo da manobra.

A lógica é que o ex-presidente sempre defendeu a liberdade de escolha sobre se vacinar ou não, e que o documento foi providenciado por um assessor apenas por ser uma exigência legal de outro país. O responsável pela iniciativa teria sido o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da presidência que também foi indiciado.

PF indicia Jair Bolsonaro e Mauro Cid por falsificação de certificado vacinal

Controladoria-Geral da União concluiu que registro de imunização contra a covid-19 do ex-presidente é falso

A Polícia Federal (PF) indiciou, nesta terça-feira (19), o ex-presidente Jair Bolsonaro por fraude em cartão de vacinação para covid-19. Em janeiro, a Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu que é falso o registro de imunização contra a doença que consta do cartão de vacinação de Bolsonaro. A investigação originou-se de um pedido à Lei de Acesso à Informação (LAI) formulado no fim de 2022.

Os dados atuais do Ministério da Saúde, que aparecem no cartão de vacinação, apontam que o ex-presidente se vacinou em 19 de julho de 2021 na Unidade Básica de Saúde (UBS) Parque Peruche, na zona norte de São Paulo. A CGU, no entanto, constatou que Bolsonaro não estava na capital paulista nessa data e que o lote de vacinação que consta no sistema da pasta não estava disponível naquela data na UBS onde teria ocorrido a imunização.

Em seu perfil na rede social X, antigo Twitter, o advogado de Bolsonaro Fabio Wajngarten criticou a divulgação do indiciamento. 

“Vazamentos continuam aos montes, ou melhor aos litros. É lamentável quando a autoridade usa a imprensa para comunicar ato formal que logicamente deveria ter revestimento técnico e procedimental ao invés de midiático e parcial”, escreveu.

Ex-ajudante indiciado

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, também foi indiciado pela PF. Ele é apontado como articulador da emissão de cartões falsos de vacinação contra a covid-19 para o ex-presidente e familiares dele. Em novo depoimento à PF na semana passada, Mauro Cid chegou a responder a perguntas sobre a investigação.

Esta foi a sétima vez que Mauro Cid esteve na Polícia Federal. Em três delas, ficou em silêncio. Após firmar acordo de delação premiada, o coronel passou a responder a todas as perguntas feitas nos últimos quatro interrogatórios.

Outros indiciados

De acordo com informações do jornal O Globo, além de Bolsonaro e Cid, foram indiciados ainda pela PF:

• ·  Gutemberg Reis, deputado federal (MDB-RJ)
• ·  Gabriela Santiago Cid, mulher do ex-ajudante de ordens Mauro Cid; 

• ·  Marcelo Costa Câmara, Max Guilherme Machado de Moura e Sergio Rocha Cordeiro, assessores do ex-presidente; 
• ·  Luis Marcos dos Reis, sargento do Exército; 
• ·  Ailton Gonçalves Barros, ex-major do Exército; 
• ·  Farley Vinicius Alcântara, médico; 
• ·  João Carlos de Sousa Brecha, então secretário de Governo de Duque de Caxias; 
• ·  Cláudia Helena Acosta Rodrigues da Silva, servidora de Duque de Caxias; 
• ·  Camila Paulino Alves Soares, enfermeira da prefeitura de Duque de Caxias; 
• ·  Célia Serrano da Silva, médica da prefeitura de Duque de Caxias; 
• ·  Eduardo Crespo Alves, militar; 
• ·  Paulo Sérgio da Costa Ferreira;
• ·  Marcelo Fernandes Holanda.

Chefes das Forças Armadas evidenciam que Bolsonaro só não deu golpe por falta de apoio na caserna

Depoimentos dos ex-comandantes do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes, e da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista Jr, detalham a articulação do então presidente para romper com o regime democrático

Os depoimentos dos ex-comandantes do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes, e da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista Jr, à Polícia Federal (PF) são estarrecedores. Os oficiais contaram em detalhes que, após ser derrotado nas urnas, o ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou a eles propostas para romper com o regime democrático e impedir a posse de Lula. Não se trata do depoimento de um mero assessor ou um desafeto político. As revelações são de dois oficiais de alta patente escolhidos pelo próprio Bolsonaro para comandar as Forças Armadas.

É óbvio, mas não custa lembrar, que há uma grande diferença entre questionar o resultado das urnas em vídeos na internet e reunir os comandantes militares com uma proposta concreta de intervenção. O plano não foi adiante por falta de apoio, mas o firme compromisso constitucional não foi seguido por todos os militares. Baptista Junior afirmou à PF que o então comandante da Marinha, Almir Garnier Santos, assegurou a Bolsonaro que colocaria as suas tropas à disposição para que ele se mantivesse no poder.

O que os depoimentos à PF tornados públicos revelam sobre supostas participações de Bolsonaro e das Forças Armadas em trama golpista

Ex-chefes do Exército e da Aeronáutica confirmaram que o ex-presidente teria participado diretamente de plano para subverter resultado da eleição de 2022

A derrubada do sigilo dos depoimentos prestados à Polícia Federal (PF) no âmbito de inquérito sobre suposta tentativa de golpe de Estado no país em 2022 apertou o cerco contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e alguns de seus principais aliados. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), alegando "inúmeras publicações jornalísticas com informações incompletas sobre os depoimentos".

Dentre os depoimentos que foram tornados públicos, estão os dos ex-comandantes do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, e da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista Junior, que, conforme as investigações, negaram-se a aderir à trama para subverter o resultado da eleição presidencial em que Bolsonaro foi derrotado. 

Os depoimentos reforçam a delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que colocou Bolsonaro no centro da trama. Os depoimentos dão detalhes dos encontros convocados por Bolsonaro — que já haviam sido mencionados por Cid — e ainda implicam diretamente integrantes da cúpula do governo do ex-presidente: o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, que teria apresentado uma das versões da "minuta do golpe" aos então comandantes das Forças Armadas, e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que teria explicado aspectos jurídicos que poderiam embasar às medidas de exceção.

Dentre as afirmações feitas nos interrogatórios, estão a de que Bolsonaro teria participado diretamente da elaboração de minutas que dariam respaldo jurídico ao movimento e a de que Freire Gomes teria ameaçado prender o ex-presidente caso ele levasse adiante a o plano golpista. Além disso, o presidente nacional do PL, sigla de Bolsonaro, Valdemar Costa Neto, alegou ter sofrido pressão para questionar o resultado do pleito. Outros aliados de Bolsonaro também tiveram os depoimentos divulgados.

Bolsonaro, que em mais de uma oportunidade negou ter conhecimento sobre as minutas, não se manifestou após a divulgação dos depoimentos. A investigação também apontou que o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, teria concordado em dar apoio ao golpe. Ele, no entanto, ficou em silêncio ao comparecer à PF.

Anulação da eleição foi discutida em reuniões, diz Freire Gomes

Em depoimento no dia 1º de março, o general Marco Antônio Freire Gomes afirmou que Bolsonaro convocou reuniões no Palácio do Alvorada após o segundo turno e "apresentou hipóteses de utilização de institutos jurídicos como Garantia da Lei e da Ordem (GLO), estado de defesa e sítio em relação ao processo eleitoral".

A minuta golpista apreendida pela PF teria sido apresentada em um encontro na residência oficial no dia 7 de dezembro de 2022, segundo o ex-comandante do Exército. Freire Gomes contou que o convite para comparecer ao Palácio do Alvorada foi enviado por meio do então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, mas que o tema da reunião não foi informado previamente.

Freire Gomes alegou à PF que "sempre deixou evidenciado ao então presidente que o Exército não participaria da implementação desses institutos visando reverter o processo eleitoral" e que Bolsonaro "não teria suporte jurídico" para anular o resultado da eleição. O chefe da Marinha, almirante Almir Garnier, teria se colocado à disposição do ex-presidente, de acordo com o general.

Mensagens apreendidas pela PF mostram que o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, liderou uma campanha velada, mas agressiva, de pressão a oficiais das Forças Armadas que rejeitaram aderir ao plano golpista. Em um dos diálogos, em dezembro de 2022, Braga Netto afirma que a "culpa pelo que está acontecendo e acontecerá é do general Freire Gomes". "Omissão e indecisão não cabem a um combatente", acrescenta o ministro. "Oferece a cabeça dele. Cagão."

Baptista Júnior afirma que general ameaçou prender ex-presidente

Ex-comandante da Aeronáutica, o brigadeiro Carlos Almeida Baptista Júnior relatou a tensão que marcou a reunião, em dezembro de 2022, na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro sondou a cúpula das Forças Armadas sobre um golpe de Estado. Narrou que sequer aceitou receber a minuta de golpe discutida pelo ex-chefe do Executivo, levantando-se da mesa e deixando a sala. Antes, ainda de acordo com o brigadeiro, Freire Gomes chegou a afirmar que teria que prender Bolsonaro caso o ex-presidente tentasse o golpe.

Baptista Júnior negou ter participado de reuniões com o ex-ajudante de ordens da Presidência tenente-coronel Mauro Cid (hoje delator), o general Braga Netto e outros oficiais para tratar sobre o suposto golpe de Estado.

O ex-chefe da FAB narrou que após a derrota de Bolsonaro nas urnas houve uma reunião entre o ex-presidente, a cúpula das Forças Armadas e o então advogado-geral da União Bruno Bianco. Na ocasião, o ex-chefe do Executivo foi informado que não haveria "nenhuma alternativa jurídica para contestar o resultado das eleições".

Depois, entre os dia 1º e 19 de novembro de 2022, o brigadeiro foi cinco vezes ao Palácio da Alvorada, por ordem do então presidente. Segundo o militar, inicialmente Bolsonaro estava resignado com o resultado das eleições, mas depois aparentou ter esperança de reverter a derrota nas urnas com as alegações de fraudes.

O brigadeiro foi questionado se acreditava que houve fraudes nas eleições. Batendo de frente com a narrativa de Bolsonaro, assentou que "conforme os resultados obtidos pela Comissão de Fiscalização do Ministério da Defesa tem certeza que não existiu qualquer fraude relacionado ao sistema eletrônico de votação".

Baptista Júnior ressaltou inclusive que "constantemente" informou a Bolsonaro que não existia qualquer fraude nas urnas. Relatou inclusive que recebeu do ex-presidente um estudo impresso do Instituto Voto Legal sobre supostas fraudes, e, em resposta, destacou como o documento estava "mal redigido e com vários erros técnicos e se tratava de um sofisma".

Costa Neto relatou pressão para questionar o resultado das urnas

O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, disse que foi pressionado por Bolsonaro e deputados do partido a entrar com ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para questionar o resultado do segundo turno das eleições de 2022. "Nunca foi apresentado nada consistente", reconheceu o político. Valdemar foi ouvido no dia 22 de fevereiro.

Após a derrota de Bolsonaro, o PL pediu a anulação dos votos de 279,3 mil urnas eletrônicas alegando que houve "mau funcionamento" do sistema. O partido foi multado pelo TSE em R$ 22,9 milhões por "má-fé".

Segundo Valdemar, a pressão para dar entrada no processo teve início após o vazamento do relatório produzido pelo Instituto Voto Legal, contratado pelo partido para "fiscalizar o andamento das eleições". O documento apontou supostos problemas nos modelos de urna lançados antes de 2020, que têm um número de série único.

"Indagado se o então presidente Jair Bolsonaro insistiu com o declarante para ajuizar ação no TSE questionando o resultado das urnas eletrônicas, respondeu que quando houve o vazamento do relatório do IVL, os deputados do Partido Liberal e então presidente Bolsonaro o pressionaram para ajuizar tal ação no TSE", diz um trecho do termo de depoimento.

O Instituto Voto Legal foi indicado ao PL pelo senador Marcos Pontes (PL-SP), na época ministro da Ciência, e recebeu R$ 1 milhão do partido.

Valdemar também isentou o Republicanos e o Progressistas, que faziam parte da coligação com o PL nas eleições. Ele afirmou que os partidos não chegaram a ser consultados sobre a ação no TSE e não deram autorização para a iniciativa.

Os investigadores também questionaram o motivo das visitas feitas por Valdemar a Bolsonaro na reta final do governo. A PF acredita que reuniões tenham sido convocadas pelo então presidente para articular um plano golpista com oficiais das Forças Armadas. O presidente do PL esteve pelo menos sete vezes no Palácio do Alvorada após a derrota no segundo turno, conforme registros de acesso à residência oficial.

Valdemar afirmou que foi checar o "estado de espírito" de Bolsonaro e que as visitas "eram sempre para tentar animar o presidente, que estava muito abatido". "Não havia fluxo de pessoas, o presidente quase não conversava com ninguém e o clima era de luto", narrou. Ele negou ter tomado conhecimento ou participado de reuniões golpistas.

Heleno teria ficado "atônito" com falta de adesão

O ex-comandante da Aeronáutica também relatou, no depoimento, um encontro com o general Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), em São José dos Campos (SP) durante formatura no Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA). De acordo com Baptista Júnior, Heleno ficou "atônito" e "desconversou" ao receber uma negativa de tentativa de golpe do principal nome da Força Aérea Brasileira (FAB).

O encontro ocorreu, segundo documento da PF, no dia 16 de dezembro de 2022, após a eleição. A conversa entre Heleno e Baptista Júnior começou quando o ex-chefe do GSI perguntou se o ex-comandante poderia reservar um assento para ele em voo da FAB para retornar às pressas a Brasília por determinação de Bolsonaro. Heleno estava na formatura de seu neto e tentou convencer Bolsonaro a desistir da convocação pessoal, o que foi negado pelo ex-presidente, segundo o documento.

No depoimento, Baptista Júnior disse que foi nesse momento que levou Heleno para uma sala reservada e afirmou "categoricamente" que a FAB não "anuiria com qualquer movimento de ruptura democrática". Ele disse ainda ter pedido a Heleno para levar o recado para Bolsonaro.

Ex-assessor nega que tenha saído do país

O ex-assessor de Assuntos Internacionais de Bolsonaro Filipe Martins, negou, em depoimento prestado em fevereiro, ter saído do país um mês antes dos atos golpistas de 8 de Janeiro.  De acordo com as investigações da PF, Martins é apontado como um dos responsáveis pela elaboração da minuta de golpe. Ele está preso desde 8 de fevereiro em função das investigações.

No depoimento, apesar de não responder parte das perguntas sob a alegação de não ter acesso ao inquérito, o ex-assessor negou que tenha sido responsável pela elaboração da minuta e disse que estava no Brasil no final de 2022.

Ele afirmou que fez uma viagem de Brasília para Curitiba no dia 31 de dezembro de 2022. A PF suspeitava de que Martins tenha saído do país no avião presidencial com Bolsonaro com destino a Orlando, nos Estados Unidos, nos últimos dias de mandato do ex-presidente.

A suspeita é também apurada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações. Moraes pediu à administração do Aeroporto de Brasília imagens do embarque de Filipe Martins e informações sobre o voo à companhia Latam.

Em ofício enviado ao ministro, a defesa de Martins enviou uma cópia do comprovante de embarque no dia indicado no depoimento.

Torres participou de conversas, dizem ex-comandantes

Embora o ex-ministro da Justiça Anderson Torres tenha negado, em depoimento, participação em conversas sobre um possível golpe de Estado, o relato dos dos ex-chefes da Aeronáutica e do Exército põem em xeque essa versão.

Os militares apontam a presença de Torres, em cuja casa foi encontrada uma minuta golpista, em ao menos uma reunião com Bolsonaro e a cúpula das Forças Armadas para discussão do plano. Baptista narrou que, no encontro, o ex-ministro da Justiça 'procurou pontuar aspectos jurídicos que dariam suporte às medidas de exceção' que eram estudadas por Bolsonaro para que ele se mantivesse no poder.

Na mesma linha, Freire Gomes ressaltou que participou de algumas reuniões em que foi discutido o suposto golpe, com a presença do ex-ministro da Justiça, que "explanava o suporte jurídico para as medidas que poderiam ser adotadas". Freire Gomes narrou também que, no dia 14 de dezembro de 2022, recebeu, das mãos do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Oliveira, uma cópia da minuta que foi apreendida na casa de Torres.

Após as revelações dos militares, a defesa de Torres reforçou a declaração de que o ex-ministro não participou de reuniões para tratar de "medidas antidemocráticas". "O ex-ministro, citado de modo genérico e vago por duas testemunhas, esclarece que houve grave equívoco nos depoimentos prestados", indicou o advogado Edmar Novaki, que defende Torres. Ele ressaltou que pretende requerer uma nova oitiva de Torres e eventual acareação com os ex-chefes das Forças Armadas.

Zambelli teria pedido apóio ao ex-chefe da Aeronáutica

O ex-comandante da Aeronáutica também afirmou no depoimento que foi abordado pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) durante evento da Força Aérea Brasileira (FAB), em Pirassununga, no interior de São Paulo, com exigência para não "deixar o presidente Bolsonaro na mão". O caso ocorreu, segundo ele, no dia 8 de dezembro de 2022 — ou seja, após a eleição em que Bolsonaro foi derrotado.

Baptista Júnior afirmou ter respondido que não admitia que a parlamentar propusesse "qualquer ilegalidade". Depois, ele disse ter comunicado ao então ministro da Defesa Paulo Sergio de Oliveira o ocorrido. Oliveira então teria dito que a parlamentar o abordou de "forma semelhante".

Procurada, a defesa de Zambelli afirmou que nunca fez pedido ilegal, não se recorda do fato e "se, porventura, pediu acolhimento, o fez por causa da derrota nas eleições".

As versões das minutas

A investigação da Polícia Federal mapeou pelo menos três versões da minuta golpista discutidas por Bolsonaro junto a assessores, o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, e os comandantes das Forças Armadas. Os textos teriam sido produzidos e editados pelo ex-ministro da Justiça Anderson Torres e pelo ex-assessor da Presidência Filipe Martins. Entenda cada versão.

Primeira versão — Prisão de Moraes, Gilmar Mendes e Pacheco

Foi apresentada a Bolsonaro no dia 19 de novembro de 2022, em reunião no Palácio da Alvorada. Naquela data, o então presidente recebeu o assessor Filipe Martins, o advogado Amauri Saad e o padre José Eduardo de Oliveira e Silva. O texto pedia a prisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Segundo Mauro Cid, Bolsonaro teria determinado a Filipe Martins alguns ajustes no documento. O documento ainda não veio a público.

Segunda versão — Estado de sítio e GLO

Foi apresentado durante reunião no dia 7 de dezembro de 2022, na biblioteca do Palácio do Planalto, com a presença dos comandantes do Exército e da Marinha, do ministro da Defesa, do assessor Filipe Martins e de Bolsonaro. Texto declarava estado de sítio e Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Baptista Júnior disse que, ao final, se decretava a realização de novas eleições e a prisão de diversas autoridades do judiciário. Bolsonaro disse que o documento estava em estudo e que reportaria para eles a evolução. O documento estava em posse de Mauro Cid.

Terceira versão — Estado de defesa

Possivelmente apresentada na manhã do dia 14 de dezembro de 2022, na sede do Ministério da Defesa, e em uma outra reunião no Palácio do Planalto, convocada pelo ministro Paulo Sérgio de Oliveira e com a presença dos três comandantes das Forças Armadas. Previa estado de defesa "com vistas a restabelecer a ordem e a paz institucional". Baptista Júnior e Freire Gomes disseram à PF que não admitiram a hipótese de golpe de Estado, enquanto Garnier Santos ficou calado. Documento foi apreendido na casa do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres.